14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
29/12/2022
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Acompanhe o resumo da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura, acontecida no dia 29/12/2022
Sessão: 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
Data: 29 de Dezembro de 2022
Presidente: Romulo Rennan Pinheiro
Estiveram presentes os parlamentares: Luiz Adonias Pinheiro, Andre Wilson de Macedo Favela, Cirdes Queiroz Moreira, Cleanto Jarles Pinto Silva, Vanderlanio Bezerra Costa, Francisco Ecivando Pinheiro, Eriberto Bezerra Lima, Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Romulo Rennan Pinheiro,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 077 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AOS ARREDORES DO MERCADO MUNICIPAL E A COBERTA DE ONDE SE LOCALIZA A FEIRA LIVRE, Requerimento nº 076 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOAQUIM LUIZ PINHEIRO, Requerimento nº 075 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DO SITIO JAPÃO DO FLORA, Requerimento nº 074 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NA QUADRA E NA PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA., Requerimento nº 073 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA SITUADA NO SITIO BECO (CAMINHO QUE DÁ ACESSO AO SITIO BELO MONTE)., Requerimento nº 072 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ORGANIZAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ COM NOMES, BAIRROS. PLACAS, SINALIZAÇÃO E MAPA ATUALIZADO., Requerimento nº 071 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE WI FI GRATUITO NOS AMBIENTES PÚBLICOS QUE TENHAM FILA DE ESPERA., Requerimento nº 070 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS., Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO PARA A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANISMO VICENTE FILHO TAVARES., Denominação logradouros públicos nº 021 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE ANTONIO LAURO LOPES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 020 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BOM ACERTO EM NOME DE MARIA CANDIDA MACIEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 019 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PEDRA FINA EM NOME DE MANOEL BARROS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE RAIMUNDO INEUDO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que ALTERAR O ARTIGO 1º, DA LEI Nº605, DE 04 ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 016 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 076 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOAQUIM LUIZ PINHEIRO nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 074 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NA QUADRA E NA PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 071 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE WI FI GRATUITO NOS AMBIENTES PÚBLICOS QUE TENHAM FILA DE ESPERA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO PARA A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANISMO VICENTE FILHO TAVARES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 073 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA SITUADA NO SITIO BECO (CAMINHO QUE DÁ ACESSO AO SITIO BELO MONTE). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PEDRA FINA EM NOME DE MANOEL BARROS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 017 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que ALTERAR O ARTIGO 1º, DA LEI Nº605, DE 04 ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 015 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO LUIZ RODRIGUES MANO JUNIOR (JUNIOR MANO) nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 004 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que REGULAMENTA A CESSÃO DE USO CESSÃO DE USO DE VEICULO PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 077 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AOS ARREDORES DO MERCADO MUNICIPAL E A COBERTA DE ONDE SE LOCALIZA A FEIRA LIVRE nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 075 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DO SITIO JAPÃO DO FLORA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 072 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ORGANIZAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ COM NOMES, BAIRROS. PLACAS, SINALIZAÇÃO E MAPA ATUALIZADO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 070 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, Mesa Diretora Cirdes Queiroz Moreira, Mesa Diretora Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Mesa Diretora Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Denominação logradouros públicos número 021 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE ANTONIO LAURO LOPES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BOM ACERTO EM NOME DE MARIA CANDIDA MACIEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 018 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE RAIMUNDO INEUDO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 016 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2021, de autoria do Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 003 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Romulo Rennan Pinheiro, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE-PROCESSO Nº 100032/14. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição